O réu ainda terá que pagar multa no valor de R$ 5,7 mil.

A 5ª Vara Federal de Londrina publicou edital para cadastramento de entidades públicas e privadas para recebimento de verbas. É necessário que as instituições estejam...

Quanto a diminuição dos dias-multa, Canalli frisou que “não obstante o acerto na pena física, a pena de multa foi fixada um pouco acima do...