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O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre pessoas ou entre estas e coisas, as quais se encontram em uma situação de equilíbrio de condições.

O direito civil tem como objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos.

Dentre as matérias do direito Direito Civil nosso escritório atua nas seguintes áreas:

Direito Empresarial - conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante ou empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionoalidade própria de "empresa".

Direito Obrigacional é o ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais (contratos), suas características, efeitos e extinção.

Direito Societário - Ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, e as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos.

Direito das Sucessões - Ramo do Direito que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte.

 

 

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